Renan Soares

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    Renan Soares
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    Comentário · há 7 meses
    Os serviços de streaming estão abarcados pela regra geral, a qual afirma que o imposto seja devido no local do estabelecimento do prestador do serviço (art , LC 116). Porém, em alguns casos, a LC 116 estabeleceu algumas exceções a essa regra geral, visando uma melhor distribuição da receita do imposto aos municípios e também para minimizar o possível aumento do valor do serviço p/ cobrir despesas ocasionadas pelo "custo Brasil".
    A citação que você disse, refere-se às recentes exceções advindas da LC 157 (planos de saúde, empresas de cartão e de “leasing”), em virtude da derrubada do veto imposto por Michel Temer.
    Renan Soares
    Renan Soares
    Comentário · há 8 meses
    Permita-me discordar do seu comentário. O art 195, § 6º da Constituição Federal trata a respeito das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social e expressa exatamente o caso em comento.
    Apenas o princípio da anterioridade anual é que não necessita ser respeitado pelos tributos citados (PIS e COFINS).
    abraço

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    Guinther Muller, Advogado
    Guinther Muller
    Comentário · há 2 meses
    Pois é, acredito que de agora em diante devesse existir um "registro provisório de nascimento", onde o recém chegado fosse registrado como pessoa do "sexo masculino provisório" ou "sexo feminino provisório", e ao completar 21 anos, teria o direito de retificar ou ratificar sua certidão de nascimento, e além de escolher o sexo, poderá escolher também um nome que lhe convenha, tudo isso com respaldo da fragilidade que o Estado de Direito tem por oferecer ao cidadão. Com todo respeito a quem se julga ser humano diferenciado, nada contra mesmo, pois tenho amigos e familiares homossexuais, mas, creio que a Corte Suprema deveria se pautar em resolver questões que façam a diferença para a sociedade, realizando um trabalho direcionado à solução de problemas sociais críticos, que diga-se, não são poucos nesse País, como por exemplo a segurança pública, a saúde, a educação, o meio ambiente, a política governamental suja, e etc., já o caso em discussão poderia prosseguir ao bel prazer de quem o adota, ou seja, se a pessoa nasce homem ou mulher assim deve ser registrado, agora, se ela vai adotar posição diversa durante sua existência, ótimo, se isso faz bem a ela que mau existe? Cada um deve ser feliz como achar mais conveniente, desde que não invada o espaço alheio no que diz respeito a direito e deveres. Apenas para concluir, e a título de exemplo, eu não gostaria de saber que uma filha minha (mulher desde o nascimento) de 12 anos de idade se deparasse, ao adentrar em um banheiro público, com uma "mulher" que segurava seu pênis e urinava em pé, e ainda, possuidora desse direito, pois terá em mãos um documento que a colocou na condição de mulher. Como eu disse, e que sirva de alerta aos desavisados, não tenho preconceito algum, cada qual faz de sua vida o que bem pretender, mas desde que respeite os limites aceitáveis de educação, cultura e respeito ao próximo, ou seja, cada um no seu quadrado, inclusive a Egrégia Corte Suprema Brasileira.

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