Renan Soares

    Renan Soares

    Salvador (BA)
    5seguidores17seguindo
    Entrar em contato

    Comentários

    (11)
    Renan Soares
    Renan Soares
    Comentário · há 4 meses
    Os serviços de streaming estão abarcados pela regra geral, a qual afirma que o imposto seja devido no local do estabelecimento do prestador do serviço (art , LC 116). Porém, em alguns casos, a LC 116 estabeleceu algumas exceções a essa regra geral, visando uma melhor distribuição da receita do imposto aos municípios e também para minimizar o possível aumento do valor do serviço p/ cobrir despesas ocasionadas pelo "custo Brasil".
    A citação que você disse, refere-se às recentes exceções advindas da LC 157 (planos de saúde, empresas de cartão e de “leasing”), em virtude da derrubada do veto imposto por Michel Temer.
    Renan Soares
    Renan Soares
    Comentário · há 6 meses
    Permita-me discordar do seu comentário. O art 195, § 6º da Constituição Federal trata a respeito das Contribuições para o Financiamento da Seguridade Social e expressa exatamente o caso em comento.
    Apenas o princípio da anterioridade anual é que não necessita ser respeitado pelos tributos citados (PIS e COFINS).
    abraço

    Perfis que segue

    (17)
    Carregando

    Seguidores

    (5)
    Carregando

    Tópicos de interesse

    (11)
    Carregando
    Novo no Jusbrasil?
    Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

    ANÚNCIO PATROCINADO

    Outros perfis como Renan

    Carregando

    Renan Soares

    Entrar em contato